Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2015
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc023575
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; e três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A composição desse tribunal está em desacordo com as normas legais pertinentes porque:
- Ado referido Tribunal não faz parte nenhum Juiz Federal.
- Bos Desembargadores do Tribunal de Justiça são em número de três.
- Capenas um Juiz de Direito pode ter assento no referido Tribunal.
- Dsão apenas dois os advogados que integram a Corte.
- Efaz parte obrigatória da composição do Tribunal um membro do Ministério Público Eleitoral.