Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — FCC 2015
Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
- Código
- fc023617
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere:I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor.III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral.IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em
- AI, III e IV.
- BII e III.
- CI e IV.
- DI, II e III.
- EII e IV.