Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2015
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc023621
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de
- A6 meses.
- B1 mês.
- C1 dia.
- D15 dias.
- E1 ano.