Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2015
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc023628
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
As infrações penais descritas no Código Eleitoral
- Asão de ação pública.
- Bsão sempre punidas com pena de reclusão e multa.
- Cpodem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
- Dsão de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
- Esó podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.