Direito Administrativo · FCC · 2015 | Questão sqc-fc023639

Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Código: fc023639
Banca: FCC
Órgão: TRE-PB
Ano: 2015
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Administração pública precisava adquirir material descartável para uso em unidades de saúde, tais como algodão e esparadrapo, tendo submetido ao órgão jurídico proposta de abertura de licitação para tanto. Dentre as alternativas abaixo, identifique a modalidade mais ágil e se há outra passível de ser legalmente utilizada, ainda que demande mais tempo:

APregão, que permite a aquisição de bens de natureza comum, sem prejuízo de ser possível realizar uma concorrência, desde que observado requisitos de participação e pelo critério do menor preço.
BLeilão, desde que seja respeitado o valor máximo para essa modalidade, podendo-se, alternativamente, optar pela realização de pregão, no caso de não ser atingido o valor mínimo na licitação anterior.
CConcorrência, que promove maior garantia aos licitantes, mas também se pode realizar convite, independentemente do valor, devido à natureza judicial do crédito.
DPregão, que possui o procedimento mais abreviado e, alternativamente, leilão, que observa os maiores prazos em favor dos licitantes, garantindo a competição de forma mais ampla e sem limite de valor.
ELeilão, para contratação da modalidade mais ágil e, para garantia do menor preço, a concorrência, cujo procedimento é o mais longo.

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GabaritoA — Pregão, que permite a aquisição de bens de natureza comum, sem prejuízo de ser possível realizar uma concorrência, desde que observado requisitos de participação e pelo critério do menor preço.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação – Pregão para Bens Comuns

Gabarito: Letra A. O pregão é a modalidade mais ágil para aquisição de bens de natureza comum, como algodão e esparadrapo, sendo possível, alternativamente, realizar concorrência pelo critério do menor preço. Essa é a previsão legal: pregão obrigatório para bens comuns (Lei 10.520/2002) e concorrência como modalidade subsidiária para qualquer objeto, desde que observados os requisitos legais.

PEGA ESSA DICA!

Na aquisição de bens comuns, o pregão é a modalidade mais célere; a concorrência é uma alternativa válida, mas mais demorada. Fique atento: leilão destina-se a alienação, não a compra.

Modalidade	Natureza do Objeto	Aplicação na Aquisição de Bens Comuns	Agilidade	Alternativa Legal (mais demorada)
Pregão	Bens e serviços comuns (padrões objetivos)	Sim, obrigatória (Lei 10.520/2002)	Mais ágil (procedimento abreviado)	Concorrência (pelo critério menor preço)
Concorrência	Qualquer objeto (sem restrição de valor)	Sim, subsidiariamente	Menos ágil (prazos maiores)	— (é a alternativa mais ampla)
Leilão	Alienação de bens (móveis ou imóveis)	Não (não se destina à compra)	Inaplicável	Inaplicável
Convite	Valores pequenos (até R$ 80 mil para obras/serviços)	Não (não é alternativa para este caso)	Inaplicável	Inaplicável

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pregão é a modalidade mais ágil para bens comuns, conforme definição legal (bens cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos). A alternativa ainda acerta ao afirmar que é possível realizar concorrência pelo critério do menor preço, desde que respeitados os requisitos de participação. A concorrência é modalidade mais ampla e demorada, mas legalmente cabível.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O leilão é modalidade para alienação de bens móveis ou imóveis, não para aquisição. A afirmação de que haveria um valor máximo para essa modalidade e que o pregão seria alternativa caso não se atinja o valor mínimo é juridicamente incorreta: leilão não se aplica à compra de material descartável.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A concorrência não é a mais ágil; o pregão o é. Além disso, o convite não é alternativa cabível nesse contexto: o convite (para valores pequenos) não se aplica independentemente do valor, e a natureza judicial do crédito é irrelevante.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o pregão seja de fato o procedimento mais abreviado, a alternativa erra ao indicar o leilão como alternativa. Leilão não se presta a aquisição de bens de consumo. Além disso, o leilão tem limitação de objeto (alienação) e não tem "maiores prazos" para garantir competição ampla e sem limite de valor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O leilão não é a modalidade mais ágil para aquisição; é o pregão. A concorrência não é a garantia do menor preço; é uma modalidade mais longa que pode usar critério de menor preço, mas não é a mais ágil.

Gabarito: Letra A.

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