Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — FCC 2015

Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Código
fc023641
Banca
FCC
Órgão
TRE-PB
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere o seguinte trecho extraído da obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto:“... a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos, posta em termos de plena satisfação dos administrados com os menores custos para a sociedade, ela se apresenta, simultaneamente, como um atributo técnico da administração, como uma exigência ética a ser atendida no sentido weberiano de resultados, e, coroando a relação, como uma característica jurídica exigível de boa administração dos interesses públicos." (Curso de Direito Administrativo, 16ª edição, 2014, Rio de Janeiro: Forense, p. 116).É correto concluir que os ensinamentos do autor se referem ao conteúdo do princípio da
  1. Amoralidade, que serve de parâmetro de controle para revogação dos atos administrativos.
  2. Bproporcionalidade, que possui primazia e preferência diante dos demais princípios que informam a atuação da Administração.
  3. Ceconomicidade, que se aplica após a prática do ato administrativo, como ferramenta de controle do menor custo para a Administração pública.
  4. Dimpessoalidade, que impede escolhas baseadas em critérios eminentemente técnicos, pois analisa o desempenho da administração, para garantir o atingimento dos melhores resultados.
  5. Eeficiência, que visa orientar a gestão pública ao atendimento das finalidades previstas em lei pela melhor forma possível, não bastando a análise meramente formal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — eficiência, que visa orientar a gestão pública ao atendimento das finalidades previstas em lei pela melhor forma possível, não bastando a análise meramente formal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios da Administração Pública – Eficiência

Gabarito: letra E. A descrição de Diogo de Figueiredo Moreira Neto refere-se ao princípio da eficiência, que exige da Administração a busca da melhor gestão dos interesses públicos com menores custos, alcançando a plena satisfação dos administrados, conforme expressamente previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 2º da Lei 9.784/1999.

Art. 2Lei-9784

Art. 2º — "A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."

O trecho do autor destaca três dimensões do princípio: técnica, ética e jurídica, todas convergentes para a noção de boa administração com resultados e economicidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A moralidade (art. 37, caput, CF) impõe conduta ética e proba, mas não abrange diretamente a busca pela melhor gestão com menores custos e resultados, que é o núcleo da eficiência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A proporcionalidade (art. 2º, VI, Lei 9.784) exige adequação entre meios e fins, mas não tem como foco primordial a otimização de resultados e redução de custos, e sim evitar excessos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A economicidade é um subprincípio da eficiência, voltado ao menor custo, mas a citação também enfatiza a "plena satisfação dos administrados" e a "melhor realização possível", que vão além da mera economia, abrangendo qualidade e efetividade. O conceito de eficiência é mais amplo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A impessoalidade (art. 37, caput, CF) veda promoção pessoal e exige tratamento isonômico, não se confundindo com a busca por resultados e otimização de recursos descrita pelo autor.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da eficiência, inserido expressamente no caput do art. 37 da CF (EC 19/98), determina que a Administração atue de forma a obter os melhores resultados com os recursos disponíveis, atendendo ao interesse público de maneira satisfatória. A citação de Moreira Neto capta exatamente essa ideia: gestão pública orientada a resultados, com menor custo e observância de critérios técnicos, éticos e jurídicos.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fc023641