No tocante à citação considere:I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. II. Em regra, não se fará a citação a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.III. Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado.De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
AI, II e IV.
BI, III e IV.
CI e II.
DI, II e III.
EII e III.
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GabaritoD — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Citação no Processo Civil (CPC/1973)
Gabarito: letra D. Estão corretos apenas os itens I, II e III, conforme os arts. 214, 217 e 222 do CPC/1973. O item IV erra ao afirmar que a citação pelo correio é admitida nas ações de estado, quando o CPC a exclui expressamente.
A questão exige conhecimento de regras específicas sobre citação no CPC/1973. Cada item deve ser verificado com a literalidade da lei.
Item
Afirmação
Fundamento Legal
Correto?
I
Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
Art. 214, CPC/1973
✅
II
Em regra, não se fará a citação a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.
Art. 217, V, CPC/1973
✅
III
Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.
Art. 217, VI, CPC/1973
✅
IV
A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado.
Art. 222, parágrafo único, CPC/1973 (exclui ações de estado)
❌
Citação (CPC/1973): Comparecimento espontâneo (Só para arguir nulidade, Decretada: citação na intimação); Vedações temporais (Parente do morto (7 dias), Noivos (3 dias de bodas)); Pelo correio (Ações de estado (salvo autorização))
Item I — ✅ Correto
De acordo com o art. 214 do CPC/1973, se o réu comparece espontaneamente apenas para arguir a nulidade da citação e esta é decretada, a citação considera-se feita na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão que a decretou. É exatamente o que o item afirma.
Item II — ✅ Correto
O art. 217, V, do CPC/1973 veda a citação, nos sete dias seguintes ao falecimento, a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral em segundo grau. O item reproduz corretamente a hipótese.
Item III — ✅ Correto
O art. 217, VI, do CPC/1973 proíbe a citação aos noivos nos três primeiros dias de bodas. O item está conforme a lei.
Item IV — ❌ Incorreto
O art. 222, parágrafo único, do CPC/1973 estabelece que a citação pelo correio não é admitida nas ações de estado, salvo autorização judicial fundamentada. O item afirma o contrário ("inclusive nas ações de estado"), invertendo a regra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a exceção como se fosse regra: muitos candidatos acham que a citação pelo correio é sempre possível, mas as ações de estado estão fora dessa modalidade. Memorize as exceções do art. 222.
Portanto, estão corretos apenas os itens I, II e III, o que corresponde à letra D.