Órgãos Públicos Consultivos
Gabarito: letra B. Os órgãos consultivos, por sua natureza, atuam com independência técnica na emissão de pareceres, não se subordinando hierarquicamente no exercício dessa função consultiva, conforme ensina a doutrina administrativa.
A questão testa o entendimento sobre a posição hierárquica dos órgãos consultivos no âmbito da Administração Pública. Diferentemente dos órgãos ativos (executivos), os consultivos têm como função precípua assessorar, opinar e sugerir, sem poder decisório próprio. Por essa razão, não se sujeitam à hierarquia no que tange ao conteúdo de suas manifestações técnicas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que órgãos consultivos admitem delegação, mas não avocação. Na realidade, a relação hierárquica é mitigada nesses órgãos, de modo que tanto a delegação quanto a avocação são institutos típicos de hierarquia, não se aplicando plenamente aqui. A alternativa confunde os conceitos de delegação e avocação no contexto hierárquico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a definição clássica: os órgãos consultivos "fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções", pois suas atribuições são de aconselhamento, e não de comando, preservando-se a independência técnica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ao afirmar que "se exclui totalmente a interferência de órgãos superiores", a alternativa peca pelo excesso. Embora haja limitação na interferência sobre o conteúdo técnico, os superiores podem ter ingerência em aspectos administrativos, como alocação de recursos ou prazos. A palavra "totalmente" torna a assertiva falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dizer que estão "excluídos da hierarquia administrativa para fins disciplinares" é incorreto. Os agentes que atuam em órgãos consultivos submetem-se ao poder disciplinar da Administração, respondendo por infrações funcionais como qualquer outro servidor. A hierarquia para fins disciplinares permanece.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta a inversão da alternativa A: admitem avocação, mas não delegação. Novamente, a lógica hierárquica não se aplica integralmente; ambos os institutos são excepcionais nesses órgãos, e a assertiva não reflete a realidade jurídica.
Gabarito: letra B.