GabaritoC — hierárquico.
Gabarito: Letra C. A edição de atos normativos de efeitos internos para ordenar a atuação de órgãos subordinados é decorrência direta do poder hierárquico, conforme ensina a doutrina majoritária (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Trata-se de atos como resoluções, portarias e instruções, que não se confundem com os regulamentos externos, típicos do poder regulamentar.
O poder disciplinar é a prerrogativa de apurar infrações e aplicar penalidades a servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Não se presta à edição de atos normativos internos gerais.
O poder regulamentar consiste na edição de atos normativos para fiel execução das leis (regulamentos executivos), com efeitos externos e gerais. Os atos normativos de efeitos internos, restritos à organização da Administração, decorrem do poder hierárquico.
Conforme a doutrina, o poder hierárquico confere à Administração a competência para editar atos normativos internos (resoluções, portarias, instruções) com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados. Esses atos têm eficácia apenas no âmbito da Administração, não obrigando terceiros.
O poder de polícia limita e condiciona o exercício de direitos individuais em prol do interesse público, abrangendo atividades como ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Não tem relação com a edição de normas internas de organização.
O poder normativo é gênero do qual fazem parte o poder regulamentar e o poder hierárquico. A banca costuma usar essa alternativa como distrator, pois o poder normativo não é específico para atos internos; a edição de atos normativos internos é uma manifestação do poder hierárquico, não do poder normativo em sentido amplo.
A banca costuma trocar o poder hierárquico pelo poder normativo, já que a expressão "atos normativos" remete a este último. No entanto, a doutrina distingue: atos normativos de efeitos internos decorrem da hierarquia, enquanto atos normativos de efeitos externos (regulamentos) decorrem do poder regulamentar.
Para não errar, lembre-se: atos normativos internos (instruções, portarias, ordens de serviço) são consequência do poder hierárquico. Atos normativos externos (decretos regulamentares) pertencem ao poder regulamentar.
Gabarito: letra C (poder hierárquico).
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