Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2015
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc024159
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Tercius era regularmente filiado ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se aos partidos políticos Beta, Gama e Delta, sem fazer qualquer comunicação ao partido Alpha e ao Juiz Eleitoral de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação. Após um ano, a multiplicidade de filiações foi detectada pela Justiça Eleitoral. Nesse caso,
- ATercius deverá ser intimado para optar por um dos partidos no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de todas as filiações.
- Btodas as filiações partidárias serão nulas para todos os efeitos.
- Cprevalecerá a inscrição ao partido Alpha.
- Dprevalecerá a inscrição ao partido Delta.
- Etodas as filiações serão válidas.