Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2015
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc024227
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre
- Acondições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.
- Bfiliação e desligamento de seus membros.
- Ctipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.
- Dprocedimento de reforma do programa e do estatuto.
- Ecritérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.