Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2015
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc024231
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
No pregão, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. Nessa hipótese, o pregoeiro
Aproferirá sua decisão imotivadamente.
Bnão poderá negociar diretamente com o proponente.
Cpoderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço maior.
Dpoderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
Edecidirá motivadamente, sendo, no entanto, tal decisão irrecorrível.
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GabaritoD — poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pregão – Negociação com o vencedor
Gabarito: Letra D. No pregão, após a apuração do licitante que atende às exigências habilitatórias, o pregoeiro pode negociar diretamente com ele para obter preço melhor (Lei 10.520/2002). Essa é a previsão legal, e a alternativa D a reproduz corretamente.
A questão descreve a hipótese em que o licitante mais bem classificado é inabilitado e, após exame dos subsequentes, encontra-se um que atenda ao edital. Nesse momento, o pregoeiro não apenas declara o vencedor, mas também pode buscar a redução do preço por meio de negociação direta.
Pregão – Negociação com vencedor: Após habilitação (Pregoeiro declara vencedor, Pode negociar preço melhor); Decisão (Deve ser motivada, É recorrível); Pegadinha (Negociação é para preço menor, Preço maior (errado))
Alternativa A — ❌ Incorreta
A decisão do pregoeiro deve ser motivada, conforme o dever de motivação dos atos administrativos (Lei 9.784/1999, art. 50, e entendimento doutrinário). A dispensa de motivação não se aplica nesse caso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A lei permite a negociação direta com o proponente vencedor para a obtenção de melhor preço. Logo, o pregoeiro pode negociar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A negociação tem por finalidade obter preço melhor (menor), não preço maior. A banca troca o termo "melhor" por "maior", configurando pegadinha clássica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como previsto na Lei 10.520/2002: "negociação com o vencedor para a obtenção de melhor preço" (art. 4º, XVII, e parágrafos). O pregoeiro pode negociar diretamente com o proponente para obter preço melhor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A decisão do pregoeiro, embora motivada, é recorrível. Os licitantes podem interpor recurso administrativo contra a decisão que declara o vencedor (art. 4º, XX, da Lei 10.520/2002). Logo, não é irrecorrível.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C troca o termo "melhor" (que significa menor preço) por "maior", induzindo o candidato ao erro. Fique atento: a negociação é sempre para reduzir o valor, nunca para aumentá-lo.
Gabarito: Letra D.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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