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Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2015

Direito EleitoralRecursos Eleitorais
Código
fc024260
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,
  1. Acabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.
  2. Bnão cabe mais recurso.
  3. Ccabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
  4. Dcabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
  5. Ecabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.
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GabaritoE — cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

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