Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2015
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fc024270
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere:I. Secretarias Municipais.II. Postos de Saúde.III. Delegacias de Polícia.IV. Ministérios.V. Delegacias Regionais da Receita Federal.Quanto à esfera de ação, classificam-se os órgãos públicos em centrais e locais. NÃO constitui exemplo de órgãos públicos locais o que se afirma APENAS em
AII e III.
BI e IV.
CIV.
DII e V.
EI, III e V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — I e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação dos órgãos públicos: centrais e locais
Gabarito: letra B. A classificação dos órgãos públicos quanto à esfera de ação distingue os centrais, com competência em todo o território do ente federativo, dos locais, com atuação restrita a uma circunscrição territorial. Os itens I (Secretarias Municipais) e IV (Ministérios) são órgãos centrais, enquanto os demais (Postos de Saúde, Delegacias de Polícia, Delegacias Regionais da Receita Federal) são locais. Portanto, a alternativa que contém APENAS os não locais é a B (I e IV).
Item I — ❌ (não é local)
As Secretarias Municipais são órgãos centrais da administração municipal, responsáveis pela direção das políticas públicas no âmbito de todo o município. Não se limitam a uma região específica, sendo classificadas como centrais.
Item II — ✅ (é local)
Os Postos de Saúde são unidades locais de atendimento, com atuação circunscrita a um bairro ou região. Exemplo típico de órgão local.
Item III — ✅ (é local)
As Delegacias de Polícia (consideradas como unidades regionais) exercem funções em uma determinada área territorial, sendo órgãos locais.
Item IV — ❌ (não é local)
Os Ministérios são órgãos centrais da União, com jurisdição em todo o território nacional. Não são locais.
Item V — ✅ (é local)
As Delegacias Regionais da Receita Federal atuam em regiões fiscais delimitadas, constituindo órgãos locais da administração fazendária.
Conclusão: Apenas os itens I e IV não são órgãos públicos locais, o que corresponde à alternativa B.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: órgãos centrais são aqueles que concentram a direção e o comando (ex.: ministérios, secretarias estaduais/municipais). Órgãos locais são os de execução descentralizada territorialmente (ex.: postos, delegacias, agências regionais).