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Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — FCC 2015

Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
Código
fc024290
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz
  1. Asolicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.
  2. Bpoderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.
  3. Cestá obrigado a atender o pedido de arquivamento.
  4. Dpoderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
  5. Epoderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.
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GabaritoC — está obrigado a atender o pedido de arquivamento.

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C

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