Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2015
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc024292
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que
- Aversar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
- Bfor contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.
- Cdivergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.
- Dfor evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.
- Enão for unânime.