GabaritoA — I e II.
Gabarito: Letra A. A dissolução de reunião (I) e a apreensão de mercadorias deterioradas (II) são exemplos de medidas repressivas de poder de polícia, enquanto a notificação (III) e a vistoria (IV) são medidas preventivas. O conteúdo de apoio (C1) lista expressamente como repressivas: dissolução de reunião, interdição de atividade, apreensão de mercadorias deterioradas, internação de pessoas com doença contagiosa, etc. Já como preventivas: fiscalização, vistoria, ordem, notificação, autorização, licença.
Medida | Caráter | Exemplo de Aplicação |
|---|---|---|
Dissolução de reunião | Repressivo | Cessar atividade ilícita já em andamento |
Apreensão de mercadorias deterioradas | Repressivo | Retirar do comércio produtos impróprios |
Notificação do administrado | Preventivo | Comunicação ou advertência para evitar ilícito |
Vistoria | Preventivo | Fiscalização para verificar conformidade |
Dissolução de reunião é medida repressiva, aplicada após a constatação de irregularidade ou para cessar atividade ilícita.
Apreensão de mercadorias deterioradas é típica medida repressiva, visando retirar do comércio produtos impróprios.
Notificação é ato preventivo, de comunicação ou advertência, sem caráter sancionatório imediato.
Vistoria é ação preventiva de fiscalização, para verificar conformidade, não repressiva.
Conclusão: Apenas I e II são repressivas → alternativa A.
Na prova, lembre-se: medidas repressivas são as que sancionam ou interrompem atividade ilícita já ocorrida (ex.: dissolução, apreensão, interdição). Medidas preventivas visam evitar o ilícito (ex.: vistoria, notificação, licença, autorização).
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