Questão de Direito Administrativo — Princípios dos Serviços Públicos — FCC 2015
Direito Administrativo›Princípios dos Serviços Públicos
Código
fc024303
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A cortesia constitui um dos princípios que regem os serviços públicos. Exemplo de sua aplicação é
Amodicidade das tarifas, de modo a não onerar os usuários dos serviços públicos.
Bisenção de tarifas para administrados que assim necessitem.
Ctratamento educado, prestativo e respeitoso aos usuários dos serviços públicos.
Deficiência na prestação dos serviços públicos.
Etrazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestado, os gastos e a disponibilidade de atendimento.
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GabaritoC — tratamento educado, prestativo e respeitoso aos usuários dos serviços públicos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios dos Serviços Públicos – Cortesia
Gabarito: letra C. A cortesia, como princípio dos serviços públicos, consiste no tratamento educado, prestativo e respeitoso aos usuários. É uma das condições para que o serviço seja considerado adequado, conforme doutrina e legislação (Lei 13.460/2017, art. 4º, II). As demais alternativas referem-se a outros princípios ou institutos.
A questão testa o conhecimento do conteúdo do princípio da cortesia, que não deve ser confundido com modicidade, eficiência ou publicidade.
Princípio
Conceito
Exemplo
Cortesia
Tratamento educado, prestativo e respeitoso
Atendimento cordial ao usuário
Modicidade
Tarifas acessíveis
Valor baixo da tarifa
Eficiência
Qualidade e produtividade
Prestação ágil e eficaz
Publicidade
Transparência e informação
Divulgação de gastos e disponibilidade
Alternativa A — ❌ Incorreta
A modicidade das tarifas é um princípio próprio, significando que as tarifas devem ser módicas, ou seja, com valor acessível. Não se confunde com cortesia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A isenção de tarifas é uma hipótese excepcional de não cobrança, não sendo um princípio geral. Não exemplifica a cortesia.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o que é cortesia: tratamento educado, prestativo e respeitoso. É a aplicação direta do princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A eficiência é outro princípio dos serviços públicos, relacionado à qualidade e produtividade, não à cortesia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Trazer ao conhecimento público as informações sobre a prestação é manifestação do princípio da publicidade/transparência, não da cortesia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca lista outros princípios válidos dos serviços públicos (modicidade, eficiência, publicidade) para confundir o candidato. A chave é lembrar que cada alternativa representa um princípio diferente; cortesia é especificamente o tratamento cortês ao usuário. Com treino, você identifica rapidamente.