Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- fc024576
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a sentença, é correto afirmar que
- Aa citra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.
- Bnela é defeso ao juiz, em razão do princípio dispositivo, conhecer de matéria de ordem pública.
- Cé extra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.
- Dé extra petita a que dá aos fatos qualificação jurídica diversa da narrada pelo autor na petição inicial.
- Eé ultra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.