Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FCC 2015
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- fc024578
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
A respeito do contrato de estágio, segundo previsto na Lei do Estágio,
- Aa duração máxima da jornada semanal para estudante do Ensino Médio regular não poderá ultrapassar 20 (vinte) horas.
- Ba duração do estágio, independente da alternância de parte concedente, não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
- Cé assegurado o gozo de férias de 30 (trinta) dias, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, a serem gozadas obrigatoriamente durante as férias escolares do estagiário.
- Da parte concedente do estágio deve observar a obrigação de contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.
- Ea parte concedente deve, com periodicidade mínima de um ano, enviar relatório de atividades à instituição de ensino.