Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2015
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc024649
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
Paulo foi contratado como empregado para criar e desenvolver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequentemente, gerando aumento da lucratividade do empregador.Diante da situação retratada,
- APaulo terá direito a uma parcela maior quando da celebração do Plano de Participação nos Lucros e Resultados da empresa, pelo invento que criou.
- BPaulo terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido com o aumento das vendas.
- Ctodo o lucro obtido com o aumento das vendas será de Paulo.
- Da Lei é omissa a este respeito, cabendo ao Poder Judiciário dirimir tal questão.
- EPaulo terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.