Questão de Direito Previdenciário — Segurados Obrigatórios - Empregado — FCC 2015
Direito PrevidenciárioSegurados Obrigatórios - Empregado
- Código
- fc024663
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Nos termos da Lei no 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o
- Abrasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- Bbrasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
- Cexercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
- Dministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
- Eservidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.