Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
- Código
- fc024673
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo
- Aa sentença penal declaratória transitada em julgado.
- Ba sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.
- Co acordo extrajudicial de qualquer natureza.
- Do formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.
- Ea sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.