Questão de Direito do Trabalho — Trabalho doméstico — FCC 2015
Direito do TrabalhoTrabalho doméstico
- Código
- fc024748
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação ao contrato de trabalho doméstico, considere: I. É considerado regime de tempo parcial aquele em que a carga horária diária não ultrapassa a 4 horas.II. As férias dos empregados domésticos são, ressalvadas as hipóteses do regime de tempo parcial, de 30 dias, facultado ao empregador dividir em até 2 períodos, nenhum deles inferior a 14 dias. III. Ressalvada a hipótese de o empregado comprovadamente estar matriculado em instituição de ensino e a prestação do trabalho ser compatível com a frequência escolar, é proibido o trabalho doméstico a menores de 18 anos. IV. O empregado doméstico pode converter até 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário. V. Havendo dispensa imotivada, o empregado que resida em morada anexa ao local de trabalho tem o direito de ali permanecer até que o empregador efetue o pagamento das verbas decorrentes do distrato. Está correto o que se afirma em
- AII e IV, apenas.
- BI, II, III, IV e V.
- CI, III, IV e V, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EII, IV e V, apenas.