Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc024781
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
O locador move ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e o locatário ação de consignação dos valores correspondentes a aluguéis e encargos de locação, sob o fundamento de recusa do credor a recebê-los. As ações são distribuídas e correm na mesma comarca, mas em juízos diferentes. Nesse caso há
- Aconexão, que só poderá ser arguida mediante exceção de incompetência, devendo o juiz ordenar a reunião das ações e considerar-se-á prevento aquele que primeiro houver determinado a citação.
- Bconexão, que deverá ser arguida em preliminar de contestação, podendo o juiz ordenar a reunião das ações, e considerar-se-á prevento o juiz que despachou em primeiro lugar.
- Clitispendência, que deverá ser arguida em preliminar da contestação e determinará a extinção do processo mais recente, com resolução do mérito.
- Dlitispendência, que deverá ser arguida em preliminar da contestação e determinará a extinção do processo mais recente, sem resolução do mérito.
- Econtinência, que deverá ser arguida em preliminar da contestação, podendo o juiz ordenar a reunião das ações e considerar-se-á prevento o juiz que primeiro houver determinado a citação.