Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — FCC 2015
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- fc024839
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considerando a jurisprudência pacífica do TST, considereI. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do FGTS, do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.II. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.III. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.IV. O cancelamento da aposentadoria por invalidez após cinco anos de afastamento do empregado implica na rescisão do contrato de trabalho.V. Na ação que objetive corrigir desvio funcional e na ação em que se pleiteie reenquadramento, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 anos que precedeu o ajuizamento.Está correto o que consta APENAS em
- AII e III.
- BIV e V.
- CI, IV e V.
- DII, III e IV.
- EI e II.