Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário: caracterização e distinções — FCC 2015
Direito do TrabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções
- Código
- fc024844
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Desde sua contratação, ocorrida em 20/03/2013, até a rescisão do contrato de trabalho em 04/06/2015, Paulino recebeu mensalmente verba intitulada prêmio por assiduidade, sobre a qual não foram pagos os reflexos nas demais verbas trabalhistas, tendo em vista que o empregador entende que referido pagamento não tem natureza salarial. Considerando a situação fática descrita, os reflexos
- Anão são devidos, porque a verba foi paga por liberalidade, o que afasta sua natureza jurídica salarial.
- Bsão devidos, mas somente a partir de um ano após o início do seu pagamento, quando a habitualidade resta caracterizada para fins de definição de natureza salarial da verba.
- Csão devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade tem natureza salarial.
- Dnão são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade não tem natureza salarial.
- Esão devidos, porque o pagamento habitual e periódico é determinante para caracterizar a natureza salarial da verba.