Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2015
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc024849
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em razão do não atendimento pelo empregador de reivindicações no que tange a aumento salarial e a concessão de benefícios, após assembleia geral que deliberou sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços, os empregados iniciam uma greve. Considerando-se tratar-se de empresa farmacêutica que produz, distribui e comercializa medicamentos, e que, embora as reivindicações decorressem de fato novo, havia acordo coletivo em vigor, a greve caracteriza-se como abuso de direito porque
- Anão foi comunicada ao empregador com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.
- Bo sindicato deveria primeiramente levar o conflito à arbitragem, eis que não se trata de hipótese em que há impossibilidadejustificada de recurso a via arbitral.
- Cfoi deflagrada na vigência de acordo coletivo, não importando que as reivindicações sejam motivadas pela superveniência de fato novo.
- Dnão foi deflagrada imediatamente após a comunicação do empregador sobre o não atendimento das reivindicações, tendo sido iniciada somente após a assembleia sindical.
- Enão foi comunicada ao empregador e aos usuários dos serviços com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.