Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2015
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fc025760
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
No que tange ao contrato de experiência,
- Atrata-se de um período inicial do contrato por prazo indeterminado, havendo, contudo, regras especiais aplicáveis em razão da precariedade da relação laboral no aludido período.
- Bnão se concebe hipótese de prorrogação do seu prazo, já que, em tal caso, o contrato se descaracterizaria.
- Co seu prazo máximo de duração é de 60 dias, prorrogável uma única vez.
- Dpode ser prorrogado uma única vez, desde que respeitado o limite máximo de duração de 90 dias.
- Esomente pode ser celebrado excepcionalmente, nas hipóteses em que o empregado vai ocupar cargo de confiança, sendo necessária uma avaliação prévia de sua conduta pelo empregador.