Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2015
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc025846
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social." Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade
- Aestá implicitamente ligado à relação de primazia de uma política social sobre a outra, considerando as dimensões de fundo público e controle social.
- Bprevê novos mecanismos de consenso que se remetem à focalização e à responsabilização individual.
- Cdepende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
- Dentende que a privatização, a seletividade, a focalização e a descentralização são diretrizes e princípios que a norteiam.
- Econsidera a privatização e a mercantilização dos serviços sociais, com a consolidação da figura do “cidadão-consumidor".