Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FCC 2015
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fc025920
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A propósito das características da servidão administrativa, é INCORRETO afirmar que
- Apode gravar bens do domínio público.
- Bé instituída em favor de um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública.
- Co titular do direito é o Poder Público ou seus delegados, isto é, pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato.
- Dpode, excepcionalmente, ser objeto de alienação e penhora.
- Eindepende da concordância do particular proprietário do imóvel onde é instituída.