Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — FCC 2015
Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Código
- fc025953
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A solidariedade quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas exige
- Aa existência de empresas com a mesma personalidade jurídica.
- Ba existência de direção, controle ou administração de uma empresa em relação a outras, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer atividade econômica, embora cada uma com personalidade jurídica própria.
- Ca existência de empresas com personalidade jurídica e direção diferentes, mas com unidade de objeto social
- Da existência de previsão nos contratos sociais das empresas, pois a lei civil dispõe que a solidariedade decorre da lei ou do contrato.
- Eacordo entre empregado e o empregador, não bastando a simples configuração de grupo de empregadores.