Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — FCC 2015
Direito Administrativo›Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Código
fc025973
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Contabilidade
Determinado gestor público pretende adquirir livros didáticos, mediante licitação na modalidade de Convite, para distribuição nas escolas públicas. De acordo com os limites estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/1993, o valor da despesa a ser realizada será no máximo de, em reais,
A150.000,00
B8.000,00
C15.000,00
D80.000,00
E60.000,00
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GabaritoD — 80.000,00
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Modalidade Convite – Limites de Valor (Lei 8.666/1993)
Gabarito: letra D. O valor máximo para a modalidade convite na aquisição de bens (livros didáticos) é de R$ 80.000,00, conforme o art. 23, II, "b" da Lei 8.666/1993. As demais alternativas correspondem a limites de outras modalidades ou objetos.
A questão testa a memorização dos limites de valor por modalidade, especialmente a diferença entre aquisição de bens e obras/serviços. No convite, os limites são:
Obras e serviços de engenharia: R$ 150.000,00.
Demais compras e serviços (bens em geral): R$ 80.000,00.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os limites: a alternativa A (R$ 150.000,00) é o limite para obras, mas a questão é sobre compra de bens. A alternativa B (R$ 8.000,00) é o limite da dispensa de licitação (art. 24, II). Fique atento ao objeto!
Apresenta o valor de R$ 150.000,00, que é o limite para a modalidade convite quando o objeto é obra ou serviço de engenharia. Para aquisição de bens, o teto é menor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 8.000,00 é o valor máximo para dispensa de licitação nas compras de pequeno valor (art. 24, II), não para a modalidade convite.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 15.000,00 não corresponde a nenhum limite da Lei 8.666/1993 para a modalidade convite (o limite inferior para convite é R$ 80.000,00 para bens e R$ 150.000,00 para obras).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor correto: até R$ 80.000,00 para aquisição de bens na modalidade convite (art. 23, II, "b" da Lei 8.666/1993).
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 60.000,00 não é um limite previsto na Lei 8.666/1993 para a modalidade convite. O valor correto para bens é R$ 80.000,00.
PEGA ESSA DICA!
Monte uma tabela com os limites das modalidades (concorrência, tomada de preços, convite) separando por objeto (obras × compras). Decore os valores: convite obras=150k, convite compras=80k; tomada de preços obras=1,5M, compras=650k; concorrência: acima desses. Assim você não cai nas trocas!