A Administração pública deve nortear sua conduta baseada em certos princípios. Assim, entre os princípios expressamente informados na Constituição Federal, NÃO se incluem os princípios da
Amoralidade e eficiência.
Blegalidade e publicidade.
Centidade e indisponibilidade.
Dimpessoalidade e publicidade.
Elegalidade e moralidade.
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GabaritoC — entidade e indisponibilidade.
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Princípios expressos da Administração Pública no art. 37 da CF
Gabarito: letra C. O art. 37, caput, da Constituição Federal elenca expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, os princípios da "entidade" e "indisponibilidade" não constam desse rol, sendo eles implícitos ou decorrentes do sistema. A alternativa C é a única que indica um par de princípios efetivamente não expressos na CF, sendo a resposta correta.
Art. 37CF/88
Art. 37: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não se incluem os princípios da moralidade e eficiência. Erro: ambos estão expressamente previstos no caput do art. 37 da CF. Logo, a afirmação é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que não se incluem os princípios da legalidade e publicidade. Erro: ambos constam do rol expresso do art. 37 da CF, tornando a assertiva falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que não se incluem os princípios da entidade e indisponibilidade. Acerto: de fato, tais princípios não estão no caput do art. 37 da CF. "Entidade" e "indisponibilidade" são princípios implícitos (o primeiro relacionado à personalidade jurídica; o segundo, ao regime jurídico dos bens públicos), mas não integram o rol dos expressos na Constituição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que não se incluem os princípios da impessoalidade e publicidade. Erro: ambos são expressos no art. 37 da CF, logo a afirmação é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que não se incluem os princípios da legalidade e moralidade. Erro: ambos estão no rol expresso do art. 37 da CF, tornando a assertiva falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a literalidade do art. 37 da CF. O candidato pode confundir princípios consagrados pela doutrina (como entidade e indisponibilidade) com os que estão escritos no texto constitucional. Memorize o caput: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – só esses são os expressos.