Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos embargos do devedor — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos embargos do devedor
- Código
- fc026222
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
O efeito suspensivo aos embargos do devedor,
- Aaproveita aos demais executados que não hajam embargado a execução, mesmo que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao embargante.
- Bperdura até julgamento definitivo dos embargos, não podendo ser revogado, ainda que cessadas as circunstâncias que motivaram o seu deferimento.
- Cé medida excepcional, podendo ser concedido quando, a requerimento do embargante, houver relevância de seus fundamentos, perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação e prévia garantia do juízo.
- Dé a regra, devendo ser concedido de ofício, pelo juiz,quando houver relevância de seus fundamentos e periculum in mora.
- Eé medida excepcional, podendo ser concedido de ofício quando houver relevância de seus fundamentos e perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação, prescindindo-se de prévia garantia do juízo.