Questão de Direito do Trabalho — Aviso prévio — FCC 2015
Direito do TrabalhoAviso prévio
- Código
- fc026293
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre o instituto jurídico do aviso prévio no Direito Individual do Trabalho, é correto afirmar que:
- Ana modalidade de ruptura contratual denominada 'rescisão indireta' não cabe o aviso prévio.
- Bo horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de uma hora diária, sem prejuízo do salário integral.
- Co valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado, diante da imprevisibilidade da sua execução.
- Da falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar a metade dos salários correspondentes ao prazo respectivo, em razão do princípio protetor.
- Eo empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.