Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2015
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fc026389
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. Este benefício será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será calculado sobre
- Ao valor do salário mínimo estadual, para o segurado especial.
- Bo valor do salário mínimo, para o segurado eventual.
- Co salário mínimo estadual, para o empregado doméstico.
- Da remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso.
- E1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 18 meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado.