Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc026406
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz
- Anão conhecerá desse pedido.
- Bsuspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.
- Cpoderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.
- Dindeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita.
- Edeverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá-la, sob pena de indeferimento da petição inicial.