Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Arbitragem no CPC 1973 — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Arbitragem no CPC 1973
- Código
- fc026410
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é
- Aineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação.
- Bválida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade.
- Cválida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.
- Dnula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública.
- Eanulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.