O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que
Aos particulares que atuam em colaboração com a Administração, embora no exercício de função estatal, não são considerados agentes públicos.
Btodos aqueles que exercem função estatal em caráter transitório, sem vínculo com a Administração, não são considerados agentes públicos e sim agentes políticos.
Capenas os ocupantes de cargos, empregos e funções na Administração pública podem ser considerados agentes públicos
Dsão exemplos de agentes políticos os Chefes do Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos Ministros e Secretários de Estado.
Eos detentores de mandato eletivo são os únicos que se caracterizam como agentes políticos.
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GabaritoD — são exemplos de agentes políticos os Chefes do Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos Ministros e Secretários de Estado.
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Agente público × agente político
Gabarito: letra D. Agentes políticos são uma espécie do gênero agente público, e incluem, além dos detentores de mandato eletivo, os Chefes do Executivo e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários), conforme a doutrina e o conceito amplo de agente público (Lei 14.133/2021, art. 6º, V).
A banca cobra a correta abrangência dos conceitos. Agente público é todo aquele que exerce função pública, ainda que temporariamente ou sem vínculo. Já agente político é espécie que exerce função de governo, com atribuições constitucionais.
Agente público (gênero)
1Agentes políticos (espécie)
Chefes do Executivo
Presidente
Governadores
Prefeitos
Auxiliares imediatos
Ministros
Secretários
Detentores de mandato eletivo
2Particulares em colaboração
Jurados
Mesários
3Servidores temporários
4Ocupantes de cargo/emprego/função
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que particulares em colaboração (jurados, mesários) não são agentes públicos. Errado: eles exercem função estatal e são considerados agentes públicos honoários (agentes públicos lato sensu). A doutrina os classifica como "particulares em colaboração com o Poder Público", incluídos no conceito de agente público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que quem exerce função estatal em caráter transitório sem vínculo não é agente público, mas sim agente político. Inversão: esses são agentes públicos (temporários ou colaboradores), não agentes políticos. Agentes políticos têm função de governo, não mera transitoriedade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringe agente público apenas aos ocupantes de cargos, empregos e funções na Administração. Desconsidera os que exercem função pública sem cargo (ex.: servidores temporários, mesários). O conceito é mais amplo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exemplifica corretamente agentes políticos: Chefes do Executivo (Presidente, Governadores, Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado). Esses exercem função de governo, com prerrogativas constitucionais, e são espécie de agente público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que apenas detentores de mandato eletivo são agentes políticos. Ignora os auxiliares imediatos do Executivo (Ministros, Secretários), que também são agentes políticos, embora nomeados e não eletivos.
Conclusão: A única alternativa que apresenta corretamente exemplos de agentes políticos é a letra D.