Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2015
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc026470
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:
- AMinistério do Trabalho e Emprego.
- BComitê de Liberdade Sindical.
- CCartório de Registro de Títulos e Documentos.
- DTribunal Superior do Trabalho
- ECartório de Registro de Pessoas Jurídicas