Questão de Direito Administrativo — Conceito e Características — FCC 2015
Direito Administrativo›Conceito e Características
Código
fc026489
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
O contrato de gestão é um dos instrumentos passíveis de utilização na gestão por resultados na administração de serviços públicos. O cerne de tal instrumento consiste
Ano aumento de receitas próprias da entidade, em relação àquelas oriundas do Orçamento Fiscal.
Bna gestão de pessoas mediante remuneração por resultados.
Cno estabelecimento de mandato para os dirigentes, que podem, contudo, ser destituídos caso a entidade não alcance as metas pactuadas.
Dno comprometimento da entidade com metas de desempenho, obtendo, em contrapartida, maior autonomia gerencial.
Ena implantação de técnicas de gestão da iniciativa privada, pautadas pela busca da eficiência e efetividade.
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GabaritoD — no comprometimento da entidade com metas de desempenho, obtendo, em contrapartida, maior autonomia gerencial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contrato de Gestão
Gabarito: letra D. O contrato de gestão (ou contrato de desempenho) tem como cerne o estabelecimento de metas de desempenho para a entidade, que em contrapartida recebe maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Esse instrumento está previsto no artigo 37, §8º da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei nº 13.934/2019.
A banca exige conhecer a essência desse instituto de administração gerencial: a flexibilização do controle a priori em troca de responsabilização por resultados. Vamos analisar cada alternativa.
Contrato de gestão (art. 37, §8º CF)
1Cerne
Metas de desempenho
Contrapartida: autonomia gerencial
2Não se confunde com
Aumento de receitas próprias
Remuneração por resultados
Mandato para dirigentes
Técnicas de gestão privada
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o cerne é o aumento de receitas próprias. Embora a autonomia financeira possa gerar esse efeito, não é o objetivo central. O contrato de gestão foca em metas de desempenho, não no aumento de receitas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona gestão de pessoas mediante remuneração por resultados. Esse é um aspecto possível, mas não é o núcleo do instrumento. A remuneração variável pode estar presente, mas não define o contrato de gestão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em mandato para dirigentes, que podem ser destituídos se não alcançarem metas. Embora a estabilidade dos dirigentes possa ser flexibilizada, o contrato de gestão não se confunde com mandato. O essencial é a pactuação de metas em troca de autonomia.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a lógica: a entidade se compromete com metas de desempenho e, em contrapartida, obtém maior autonomia gerencial. É a definição clássica do contrato de gestão, conforme doutrina e legislação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cita a implantação de técnicas de gestão privada pautadas pela eficiência. Isso é uma consequência, mas o cerne não é a técnica em si, e sim a combinação de metas com autonomia. O contrato de gestão é um instrumento jurídico, não uma mera adoção de práticas privadas.
NÃO CAIA NESSA!
Em questões sobre contrato de gestão, lembre-se do binômio “autonomia + metas”. A banca costuma confundir com outros institutos, como convênio, parceria ou até mesmo agências reguladoras. Fique atento à troca: a autonomia é a contrapartida, não o fim em si mesmo.