Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos embargos do devedor — FCC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos embargos do devedor
- Código
- fc026631
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
- AQuando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, mesmo que se tratem de cônjuges ou companheiros.
- BPara que os embargos sejam opostos, é pressuposto essencial que o Juízo se encontre garantido por meio de penhora, depósito ou caução.
- CSerão os embargos oferecidos no prazo de dez dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
- DSerão os embargos do devedor rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição de seu oferecimento ou quando manifestamente protelatórios.
- EOs embargos não terão nunca efeito suspensivo na instância de origem, devendo esse efeito ser obtido excepcionalmente, provados seus requisitos legais, por meio de agravo de instrumento na instância superior.