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Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2015

Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Código
fc026658
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Para fins de recolhimento do FGTS,
  1. Aincluem-se na remuneração as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
  2. Bnão é considerado o período em que o empregado fica afastado do trabalho para prestação do serviço militar obrigatório.
  3. Cos contratos de aprendizagem terão alíquota incidente de cinco por cento.
  4. Das empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS, considerando-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.
  5. Einclui-se na remuneração, para os fins de recolhimento do FGTS, a importância recebida a título de abono de férias.
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GabaritoD — as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS, considerando-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.

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