Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2015
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc026870
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Sobre sindicância e processo administrativo, que dispõe a Deliberação CSDP n° 111, de 09 de janeiro de 2009, considere as afirmativas abaixo.I. Durante a sindicância ou processo administrativo o Defensor Público-Geral do Estado, por representação do Corregedor-Geral, poderá afastar o sindicado ou indiciado do exercício do cargo, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, desde que demonstrada a necessidade da medida para a garantia de regular apuração dos fatos.II. Durante a sindicância ou processo administrativo o Defensor Público-Geral do Estado, por representação do Corregedor-Geral, poderá afastar o sindicado ou indiciado do exercício do cargo, com prejuízo de seus vencimentos e vantagens, desde que demonstrada a necessidade da medida para a garantia de regular apuração dos fatos.III. O afastamento do sindicado ou indiciado não excederá 30 dias, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por até 90 dias mediante decisão do Defensor Público-Geral do Estado.Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII.
- BII e III
- CII.
- DI e III.
- EI.