Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FCC 2015
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fc027306
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere: I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao TribunalRegional Eleitoral.III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.Está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III e IV.
- BI, II e III.
- CI.
- DI, III e IV.
- EII.