Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — FCC 2015
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- fc027343
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Manoel, servidor público do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, permitiu que empresa utilizasse bem pertencente ao Tribunal, sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie, gerando prejuízos aos cofres públicos. No entanto, sua conduta foi praticada de forma culposa, ou seja, sem intenção de praticar ato ímprobo ou mesmo de causar qualquer lesão ao erário. No caso narrado, a conduta de Manoel
- Anão caracteriza ato ímprobo, no entanto, Manoel será responsável por ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos.
- Bnão caracteriza ato ímprobo, haja vista ter sido culposa, não havendo responsabilidade em ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos.
- Ccaracteriza ato ímprobo, não importando, para sua configuração, a ocorrência de prejuízo ao erário.
- Dnão caracteriza ato ímprobo, haja vista a ilegitimidade de Manoel.
- Ecaracteriza ato ímprobo, haja vista que, para a configuração do ato ímprobo em questão, a conduta tanto pode ser culposa quanto dolosa.