Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FCC 2015
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- fc027358
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de Jurisprudência de no 212, segundo a qual o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois determinado princípio do Direito do Trabalho constitui presunção favorável ao empregado. O referido princípio é o da
- Aindisponibilidade dos direitos trabalhistas.
- Bcontinuidade da relação de emprego.
- Cflexibilização das normas trabalhistas.
- Dintangibilidade salarial.
- Eprimazia da realidade.