Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2016
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc028282
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Financeira
De acordo com a Lei n° 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de até
AR$ 210.000,00.
BR$ 150.000,00.
CR$ 650.000,00.
DR$ 1.500.000,00.
ER$ 180.000,00.
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GabaritoB — R$ 150.000,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações — Modalidade Convite (Lei 8.666/93)
Gabarito: letra B (R$ 150.000,00). De acordo com o art. 23, I, "a", da Lei 8.666/1993 (vigente à época da prova), o limite para contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade convite era de até R$ 150.000,00. Esse valor permaneceu inalterado até a atualização promovida pelo Decreto 9.412/2018, que o elevou para R$ 330.000,00.
A banca cobra a memorização do valor exato previsto na lei original. O quadro abaixo mostra os limites para as três modalidades comuns na Lei 8.666/93:
Modalidade
Obras e serviços de engenharia
Compras e outros serviços
Convite
Até R$ 150.000,00
Até R$ 80.000,00
Tomada de preços
Até R$ 1.500.000,00
Até R$ 650.000,00
Concorrência
Acima de R$ 1.500.000,00
Acima de R$ 650.000,00
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$ 210.000,00. Esse valor não corresponde a nenhum limite do art. 23. Pode ser confundido com o valor de dispensa para obras (art. 24, I: 10% do limite da tomada de preços, ou seja, 10% de R$ 1.500.000,00 = R$ 150.000,00; 10% de R$ 650.000,00 = R$ 65.000,00, não R$ 210.000,00).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
R$ 150.000,00. Exatamente o limite para convite em obras e serviços de engenharia (art. 23, I, "a", Lei 8.666/93).
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 650.000,00. É o limite para tomada de preços em compras e outros serviços (art. 23, II, "b"), não para convite em obras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 1.500.000,00. É o limite para tomada de preços em obras e serviços de engenharia (art. 23, I, "b"), superior ao convite.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 180.000,00. Valor próximo, mas incorreto; não há previsão legal para esse montante.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão com os limites atualizados pelo Decreto 9.412/2018 (que elevou o convite para R$ 330.000,00) ou com os valores de outras modalidades. Na prova de 2016, o valor vigente era o original de 1993. Memorize a tabela acima e, em questões mais recentes, verifique se o enunciado se refere à lei original ou à atualizada.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão