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Questão de Direito Administrativo — Anulação e revogação — FCC 2016

Direito AdministrativoAnulação e revogação
Código
fc028283
Banca
FCC
Órgão
CREMESP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Financeira
A empresa “X” pretende participar de determinado processo licitatório e, sendo assim, Flavio, sócio administrador da referida empresa, passou a estudar o tema. Flavio observou que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por
  1. Arazões de interesse coletivo decorrente de fato anterior ao início do procedimento licitatório.
  2. Brazões de interesse particular decorrente de fato anterior ao início do procedimento licitatório.
  3. Cilegalidade, de ofício.
  4. Dilegalidade, em razão de provocação de terceiro.
  5. Erazões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

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